Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
---|---|---|---|---|---|
9007 | Pregão | 29/2020 | 29/07/2020 14:00 | Por Item | Desertado |
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDDIÁRIA DE 500 (QUINHENTOS) IMÓVEIS EM BAIRROS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE HONOROPOLIS, UTILIZANDO OS INSTRUMENTO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL-REURB, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, COMPREENDENDO MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E SOCIAIS NECESSÁRIAS À ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. |